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fortune tiger pg demo Fux diz que fará revisão de pena no caso Débora e que STF julga 8/1 sob violenta emoção

data de lançamento:2025-04-14 11:16 tempo visitado:99

O ministro Luiz Fuxfortune tiger pg demo, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta quarta-feira (26) estar preocupado com a questão da dosimetria das penas impostas pela corte aos réus no caso dos ataques do 8 de janeiro de 2023 às sedes dos três Poderes, ou seja, quanto tempo cada acusado pode enfrentar caso seja condenado.

"Eu tenho que fazer uma revisão dessa dosimetria, porque se a dosimetria é inaugurada pelo legislador, a fixação da pena é do magistrado", disse em relação à iniciativa de suspender, por intermédio de um pedido de vista (mais tempo para estudar o caso), o julgamento da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou "perdeu, mané" na estátua "A Justiça".

Ele disse também: "Julgamos sob violenta emoção após a verificação da tragédia do 8 de janeiro. Eu fui ao meu ex-gabinete, que a ministra Rosa [Weber] era minha vice-presidente, vi mesa queimada, papéis queimados. Mas eu acho que os juízes na sua vida têm sempre de refletir dos erros e dos acertos."

E acrescentou: "Debaixo da toga bate o coração de um homem, então é preciso que nós também tenhamos essa capacidade de refletir."

O ministro Luiz Fux em sessão plenária do STF - Pedro Ladeira - 27.nov.24/Folhapress jogo do bicho recife aliança

Após essa intervenção, Fux acompanhou o entendimento do ministro Alexandre de Moraes (relator) na análise da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre a trama golpista e votou para tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados.

No início da análise, na terça-feira (25), Fux foi o primeiro e único a divergir do relator no conjunto de questionamentos processuais apresentados pelas defesas dos acusados.

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Os ministros negaram cinco preliminares levantadas pelos advogados, como a nulidade da colaboração premiada de Mauro Cid e o envio do caso para o plenário do Supremo.

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Sobre a delação de Cid, os magistrados concordaram que a validade da colaboração poderá ser discutida após um eventual recebimento da denúncia. Mas a respeito do debate sobre o foro, Fux manteve entendimento mais restrito da questão, já manifestado em outros momentos.

Na segunda (24), na véspera da análise do recebimento da acusação, dois casos envolvendo bolsonaristas foram suspensos. Além de Fux, Kassio Nunes Marques pediu vista —mais tempo para análise — do julgamento da ação penal contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP).

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Depois de pedidos de vistas, os ministros têm até 90 dias para devolver o caso para ser novamente incluído em pauta.

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Segundo assessores próximos a Fux, a medida dele foi uma forma de tentar baixar a tensão em torno da corte, que vem sofrendo críticas pelo caso.

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Na sessão desta manhã, Fux mencionou o tema e relacionou com a denúncia em análise.

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"É verdade que as penas são tratadas na lei, e pela iminência dos termos jurídicos protegidos —democracia, Estado democrático—fortune tiger pg demo, tudo isso leva o legislador a ter uma grande preocupação para que não tenhamos a mesma indiferença em relação ao nosso período passado", afirmou o ministro no início do voto.

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