jogo de tigrinho para ganhar dinheiro Meta recorre de ordem de Moraes sobre Allan dos Santos, mas diz que cumprirá decisão

A Meta (dona do Facebookjogo de tigrinho para ganhar dinheiro， Instagram e WhatsApp) apresentou um recurso contra decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes em que ele ordenou o fornecimento de dados relativos ao perfil do influenciador bolsonarista Allan dos Santos no Instagram.

Ao mesmo tempo em que questiona os fundamentos da decisão， a empresa afirma que cumprirá a ordem.

"Em cumprimento à ordem e demonstrando boa-fé， a Meta Platforms providenciará o fornecimento dos dados requisitados， em procedimento sigiloso apartado， dentro do prazo concedido"， diz a empresa no recurso.

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Na última semana， o ministro determinou que as empresas Meta e X informassem à Polícia Federal， dentro do prazo de dez dias， dados de contas de Allan， sob pena de multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento.

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Conforme pontua a Meta， foram solicitados dados cadastrais， o endereço IP e o conteúdo das postagens realizadas de junho de 2024 ao início de fevereiro de 2025 em perfil no Instagram. O ministro havia atendido a um pedido da Polícia Federal em investigações envolvendo desinformação contra a jornalista Juliana Dal Piva.

A empresa então apresenta dois argumentos para questionar a ordem. Um deles está relacionado à forma como os dados foram solicitados， devido ao fato de Allan não estar no Brasil. A Meta diz que o correto seria o uso de mecanismos de cooperação internacional.

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Allan dos Santos é considerado foragido pela Justiça brasileira desde que teve a prisão preventiva ordenada， em 2021， no âmbito do inquérito de fake news. Desde então， Moraes vem ordenando a suspensão dos novos perfis criados por ele.

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No início do ano passado， ainda sob a gestão de Joe Biden， o governo dos EUA comunicou ao Brasil que não poderia extraditá-lo por delitos que os americanos veem como crimes de opinião.

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O outro argumento da Meta é referente ao período dos dados solicitados —até fevereiro deste ano. A companhia acredita ser necessário reavaliar o período "a fim de evitar qualquer alegação de desproporcionalidade ou realização de fishing expedition [pedidos amplos informações sem evidências concretas]".

A defesa afirma que， em razão dessas questões， entende que a decisão merece reforma e requer que os dados fornecidos apenas sejam disponibilizados à PF se a decisão for mantida. A empresa pede ainda， caso o ministro não concorde com os argumentos， que o recurso seja levado a julgamento.

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A Meta aponta que， em outro julgamento do STF em 2023， a corte entendeu ser possível a solicitação direta de dados e comunicações de autoridades brasileiras a empresas de tecnologia na hipótese de "crimes cometidos por indivíduos localizados em território nacional".

A partir disso， afirma que a decisão de Moraes "não parece estar amparada pelas hipóteses fixadas" pelo tribunal na ocasião. "Isso porque as contas em questão parecem estar associadas a indivíduo sabidamente não localizado em território brasileiro"jogo de tigrinho para ganhar dinheiro， diz o recurso.